REGULAMENTO ROCK DO CERRADO FESTIVAL 2020

I- DOS FINS E DA REALIZAÇÃO:

1.1 O Rock do Cerrado Festival, de caráter exclusivamente cultural, de abrangência regional, será promovido pela Starglen Produções e Eventos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 30.016.467/0001-90, com sede em Brasília, a SCN Quadra 2 Bloco D Loja 310 Parte 292 Shopping LibertyMall – Asa Norte, Brasília – DF CEP 70.712-904.

1.2 O presente concurso é uma promoção de Distribuição Gratuita de Prêmios, nos termos da Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portarias 41/08 e 422/13 do Ministério da Fazenda, não sendo vinculado à compra de qualquer bem, direito ou serviço da empresa promotora ou de terceiros, sendo que a apuração dos vencedores não está sujeita a qualquer tipo de sorteio ou operação assemelhada.

1.3. O Festival terá como objetivo incentivar/estimularas melhores bandas dos Estados de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, criando um espaço para que possam se apresentar, visando à divulgação dos seus trabalhos, contribuindo com o desenvolvimento da cultura musical, a revelação de talentos, bem como a valorização dos artistas, compositores e interpretes.

1.4 O Festival apresentará músicas nos estilos: Rock, Pop Rock, Metal, Blues, nacional ou internacional com performances, cover ou autoral. Os demais estilos musicais não integram o escopo do concurso.

1.5. O presente concurso não requer dos participantes subordinações a alguma modalidade de risco, e/ou qualquer tipo de pagamento como condição para participação.

1.6 O Rock do Cerrado Festival será dividido em 5 (cinco) etapas todas eliminatórias e classificatórias, são elas:

1ª Etapa: Inscrições;

2ª Etapa: Triagem/Seleção;

3ª Etapa: Eliminatória Regional;

4ª Etapa: Semifinal

5ª Etapa: Final

II – DA COMISSÃO ORGANIZADORA:

2.1 O Rock do Cerrado Festival fará obedecer às disposições desse regulamento através de uma Comissão Organizadora formada por membros da entidade promotora do evento e/ou integrantes convidados.

2.1.1. Caberá a Comissão Organizadora cumprir e fazer cumprir as regras desse regulamento, assim como interpretar e fazer zelar por ele, além de divulgar as datas de cada etapa e os resultados intermediários e final do concurso.

2.1.2 As decisões da Comissão Organizadora serão irrecorríveis, sendo todas as questões avaliadas segundo os critérios estabelecidos por este regulamento. Os participantes renunciam expressamente, ao aceitarem as regras deste concurso, a qualquer questionamento sobre os critérios adotados, prevalecendo sempre à decisão das Comissões Organizadora e/ou Julgadora conforme o caso.

2.2. Os casos não contemplados nesse regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora do concurso, não cabendo recursos contra suas decisões.

2.3. A Comissão Organizadora poderá alterar o regulamento a qualquer momento, desde que informe com antecedência mínima de 15 dias as alterações aos inscritos.

III– 1ª ETAPA: INSCRIÇÕES

3.1. Este regulamento, a ficha de inscrição e demais informações sobre o concurso estarão disponíveis no site oficial www.rockdocerradofestival.com.br

3.2. O período de inscrições para participação inicia-se em 20/01/2020 ás 12h:00hs e encerra-se ás 23:59hs do dia 29/02/2020, podendo o referido período ser alterado ou prorrogado, por mera discricionariedade da Comissão Organizadora, desde que informe com antecedência mínima de 15 dias as alterações.

3.2.1 Os formulários de inscrição e de autorização de participação para menores, além dos formulários para o setlist (cover e/ou musica autoral), seguindo as determinações do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ficarão disponíveis no endereço eletrônico mencionado no item 3.1 até o dia 29/02/2020, às 23h59min, data do término das inscrições.

3.3 QUEM PODE PARTICIPAR: Poderão se inscrever grupos ou artistas INDEPENDENTES que preencherem os seguintes requisitos:

3.3.1. Apresentarem músicas nos estilos musicais citados no item 1.4

3.3.2. Não possuir contrato com nenhuma gravadora ou selo musical;

3.3.3. Os integrantes devem ter idade mínima de 16(dezesseis) anos, devendo estes ser devidamente representados pelos pais ou representantes legais;

3.3.4. A maior parte dos integrantes devem ser residentes em cidades do Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal;

3.3.5. Ter como responsável pela inscrição um representante legítimo (produtor, integrante, empresário) do grupo/artista (inscrições feitas por pessoas que não representem legalmente os artistas serão desclassificadas);

3.3.6. Preencher todos os requisitos e cumprir todas as normas deste regulamento;

3.3.7. Funcionários e/ou colaboradores da empresa Starglen Produções e Eventos não poderão participar do mesmo;

3.4. Nenhum integrante do grupo/artista poderá ter parentesco de primeiro grau com funcionários e/ou colaboradores da empresa Starglen Produções e Eventos e/ou nas Comissões Organizadora e Julgadora;

3.5. Caso seja comprovado vínculo informado nos itens 3.3.7 e 3.4 o grupo/artista será automaticamente desclassificado.

3.6. Em caso de grupos com integrantes de várias cidades e diferentes unidades da federação, ficará valendo a cidade/UF indicada pelo representante legal do grupo/artista;

3.7. Para fazer a inscrição, os grupos/artista deverão acessar o site oficial www.rockdocerradofestival.com.br, clicar na aba “INSCRIÇÃO” inserir os dados cadastrais solicitados, ler e aceitar o regulamento e anexar os materiais descritos abaixo:

a) 02 músicas conforme item 1.4 em formato mp3, gravada com qualidade de 128 kbps e com, no máximo, 5MB cada;

b) No caso de música autoral inserir a letra da música cadastrada, informando os autores.

c) 01 vídeo de apresentação ao vivo, no qual todos os integrantes devem aparecer tocando seus instrumentos. O vídeo deverá estar no YouTube e deverá ser informado o link do vídeo durante o cadastro do material.

d) 01 vídeo release de até 01 minuto em que ao menos um dos integrantes conte a história da banda. O vídeo deverá estar no YouTube e deverá ser informado o link do mesmo durante o cadastro do material.

e) 01(uma) foto do grupo completo, em formato JPG com tamanho 640×480 pixels;

f) Release da banda mini currículo dos integrantes por escrito com até 570 caracteres (contando os espaços).

g) Cópia da documentação (CPF, RG, Comprovante de endereço) dos integrantes em arquivo PDF ou imagem, sendo um arquivo de até 1MB por integrante.

h) Em caso de haver integrantes menores de 18 anos, enviar autorização por escrito dos pais ou representantes legais juntamente com cópia do RG do menor e do representante para o e-mail producao@rockdocerrado.festival.com.br. Ressalte-se que o original do documento deverá ser apresentado à organização antes de qualquer apresentação do grupo/artista em toda e qualquer etapa do festival.

3.8. Caso algum inscrito tenha dificuldade para envio de cópias de documentação através do site, as mesmas poderão ser enviadas via Correios até 29 de Fevereiro de 2020,ou entregues pessoalmente nos horários de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 no endereço abaixo informado.

3.9. Os envelopes com a documentação deverão estar devidamente identificados com o nome do grupo / artista e lacrados, e devem ser entregues ou enviados para Starglen Produções e Eventos / sito á Shopping LibertyMall – SCN Quadra 02 Bloco D Loja 310 Parte 292- Asa Norte, Brasília – DF, 70712-904 com a identificação na frente do envelope “Inscrição Rock do Cerrado Festival”

3.10. A remessa dos envelopes é de inteira responsabilidade do interessado, que deverá, por meios seguros, garantir o protocolo de sua inscrição, na forma do presente Regulamento, até a data e horário aprazados, ainda que tenham sido enviados via Correios através de Aviso de Recebimento (ou seja, o que vale é a data do protocolo de recebimento do envelope pela Comissão Organizadora do Festival).

3.11. A comissão organizadora não se responsabiliza por qualquer defeito ou falta de qualidade do material postado no site e/ou entregue/enviado, bem como pelas músicas postadas que porventura apresentarem algum problema no momento da execução, hipóteses que poderão acarretar a desclassificação automática do(s) inscrito(s).

3.12. Serão automaticamente desclassificados nesta etapa, todos os inscritos que postarem ou entregarem materiais e/ou documentação incompletos, de má qualidade, ilegível, inaudível ou com qualquer outro problema que comprometa a avaliação do júri;

3.13. Todo o material das bandas será utilizado para a divulgação do Festival em todas as suas etapas, conforme necessidade. Desta forma, os participantes concordam desde já, em ceder à promotora, de forma gratuita, definitiva e irrevogavelmente todas as idéias, conceitos, vídeos e materiais enviados sob pena de desclassificação.

3.14. A participação no concurso é restrita às pessoas previamente inscritas, sendo esta pessoal e intransferível. Qualquer alteração ou substituição de membros ou instrumentos depois de efetivada sua inscrição deverá ser comunicada com antecedência prévia de 15dias, e está sujeita a aprovação da comissão organizadora.

3.15. As inscrições podem ser prorrogadas, conforme decisão da comissão organizadora, sendo que esta decisão será divulgada no site oficial do festival.

3.16 ATENÇÃO: Não será permitida a participação de artistas em mais de uma banda e tampouco será permitida a alteração da relação de integrantes de músicos de um grupo após a etapa eliminatória.

IV– 2ª ETAPA: TRIAGEM/ SELEÇÃO:

4.1. Nesta etapa a comissão organizadora juntamente com um profissional do meio musical selecionará até 30 grupos/artistas inscritos, sendo 10 grupos/artistas por unidade da federação que integram a área de abrangência do festival, conforme item 1.3.

4.1.1 Esta Etapa é interna e o resultado será divulgado até 30 dias antes da realização da Eliminatória Regional.

4.2. Somente após esta etapa os grupos/artistas poderão divulgar sua participação no festival, seguindo as orientações do Mídia Kit.

4.2.1 A organização do festival disponibilizará a todos os inscritos a Mídia Kit referente à edição 2020. Todos os artistas individuais ou grupos devem seguir as regras e usar somente as tags disponíveis para comunicar a sua participação no festival, seja a título de votação popular, ou da participação do grupo/artista no evento. O não cumprimento das regras da mídia kit pode levar a desclassificação da banda na edição vigente do festival. Os critérios de penalização e/ou desclassificação da banda são de exclusividade da Comissão Organizadora do festival.

V – 3ª ETAPA: ELIMINATÓRIAS REGIONAIS

5.1. Os inscritos selecionados na TRIAGEM participarão da Eliminatória Regional que acontecerá na capital do Estado ao qual pertença a cidade indicada como sede da banda, conforme item 3.6.

5.1.1. O local, data e hora da Etapa ELIMINATÓRIA será amplamente divulgados no site e outros meios de comunicação, além de cada inscrito receber e-mail com a programação e ordem de entrada.

5.2 A metodologia que será utilizada para classificação dos concorrentes dentro da Eliminatória Regional será avaliação por comissão julgadora com peso 6 e voto popular com peso 4, conforme fórmulas expressas em 7.2.1.1.

5.3 Os grupos/artistas se apresentarão tocando duas músicas, aquelas indicadas durante a etapa de inscrição.

5.3.1 As músicas apresentadas serão avaliadas conforme metodologia expressa no item 5.2 e será descartada a música com menor somatório de notas.

5.3.1.1 Caso as músicas apresentadas atinjam a mesma nota, a concorrente poderá escolher qual música será a referência de sua classificação.

5.3.2 Os grupos/artistas que se apresentarem na Etapa serão classificados sendo que os 04(quatro) melhores classificados passarão para a próxima Etapa.

5.4. SELEÇÃO POR JURADOS: O corpo de jurados especializados será constituído por 3 (três) integrantes que participarão de todas as Etapas e mais 2 jurados locais convidados.

5.4.1. Os jurados terão como base de avaliação todos os materiais enviados de acordo com o item 3.7 deste Regulamento, a apresentação ao vivo obedecendo aos critérios de Harmonia, Presença de Palco, Dicção e Repertório/Arranjo, tendo estas o mesmo peso entre si.

5.4.2. O corpo de jurados será composto por profissionais ligados à área de música, sendo que as escolhas dos membros ficarão a exclusivo critério da Comissão Organizadora do Festival, e suas decisões inapeláveis e irrecorríveis.

5.4.3. Nenhum integrante do corpo de jurados poderá ter parentesco de primeiro grau ou envolvimento comercial com qualquer componente dos grupos/artistas inscritos, bem como com qualquer membro da comissão organizadora ou da empresa promotora do festival.

5.5 VOTAÇÃO POPULAR: os grupos/artistas selecionados na TRIAGEM disputam o voto do público durante as Eliminatórias Regionais, que irão identificar os 4 (quatro) grupos/artistas para se apresentar na semifinal do festival.

5.5.1. A votação será aberta imediatamente após a publicação das bandas classificadas na etapa de Triagem/Seleção no site www.rockdocerrado.festival.com.br

5.5.2. Cada banda poderá realizar campanha própria utilizando recursos de mídia de sua escolha para divulgar seu trabalho e conseguir votos;

5.5.3. A votação popular acontecerá via aplicativo de celular vinculado ao site do Festival. Será admitido um único voto de cada eleitor, devidamente cadastrado, em cada etapa.

5.5.3.1. Os votos provindos de softwares de votação automática ou realizados por alteração de IP não serão computados para a apuração final e serão considerados inválidos.

5.5.4. Se constatada qualquer tentativa de fraude ou burla a um dos itens deste regulamento ou ao sistema de votação, a critério da Organização, os votos identificados serão automaticamente considerados inválidos e o concorrente autor da tentativa de fraude será sumariamente desclassificado do concurso;

5.5.5. A Organização se reserva o direito de avaliar a seu critério, a regularidade de todo e qualquer voto realizado, em especial, os votos em grande quantidade e em um curto espaço de tempo, valendo-se de todos os recursos e tecnologias existentes no mercado, como por exemplo, a utilização de um LOG que identifica o uso de técnicas fraudulentas.

VI –4ª ETAPA SEMIFINAL:

6.1. Será realizada nos dias11 e 12 de junho, na cidade de Barra do Garças/MT. A Organização do Rock Do Cerrado Festival disponibilizará espaço adequado para a apresentação de show ao vivo, aberto ao público, dos12(doze) grupos/artistas selecionados pelos critérios acima descritos.

6.2 A comissão de 03 (Três) jurados, será a mesma que participou das Eliminatórias Regionais, sempre acrescidas de 02 (Dois) jurados locais convidados em cada Etapa.

6.3 Para a apresentação nesta Etapa os grupos deverão obedecer as seguintes regras:

a) Durante o show, cada grupo/artista disporá, no máximo, de 15 minutos para se apresentar.

b) O grupo/artista poderá apresentar até 3 músicas no seu espaço de tempo, indicando as músicas que deverão ser avaliadas pelos jurados, e obedecerão ao critério de descarte da música com a menor nota.

c) O grupo/artista classificado para se apresentar nesta Etapa fará, via acordo escrito e formal, o compromisso de realização de sua apresentação, sujeito às sanções cabíveis em caso de descumprimento do acordo;

d) A ordem das apresentações e passagem de som será definida em comum acordo com a organização do festival, com acompanhamento de pelo menos um representante. O tempo de passagem de som para cada grupo não poderá ultrapassar o limite de15 minutos;

e) A organização do festival deverá oferecer o local e a aparelhagem necessários à realização da etapa, não estando nessa lista de equipamentos os instrumentos dos músicos. Todos os músicos devem levar seus instrumentos, sendo que o baterista deverá ter apenas caixa, pedal e pratos;

f) A organização do evento disponibilizará uma equipe técnica, responsável pelas instalações elétricas e acompanhamento dos músicos na passagem de som, oferecendo as mesmas condições para todos os participantes;

g) A Comissão de Organização disponibilizará o técnico de som, responsável pela passagem de som e pelo acompanhamento de apresentação durante o show de todos os grupos/artistas em todas as etapas.

6.4. Nesta etapa serão selecionados os 4 (quatro) grupos/artistas que passarão para final do festival.

6.5. A produção do Festival não se responsabilizará pela guarda, acondicionamento, conservação, transporte, manutenção ou reparos dos instrumentos musicais de propriedade dos músicos, ou de terceiros, assim como por prejuízos advindos de eventual extravio, furto ou roubo dos mesmos no evento.

6.6. Os classificados concordam tacitamente em ceder à empresa promotora, gratuitamente e por prazo indeterminado, seus direitos de nome, imagem e som de voz para efeito de divulgação desse festival em todas as etapas, bem como para divulgação do presente concurso nos demais anos subsequentes, ficando a critério exclusivo da Comissão Organizadora.

6.7. A data do evento poderá ser alterada e será divulgada através do site do festival com pelo menos15 dias de antecedência.

VII– 5ª ETAPA – FINAL

7.1. A grande final se realizará no dia 13 de junho de 2020 no mesmo local onde ocorreram as apresentações da semifinal, sob as mesmas condições descritas nos itens 6.3 a 6.6.

7.2 Para fins de identificação do grupo/artista vencedor serão avaliados os shows pela comissão julgadora permanente e mais dois membros convidados e pelo público em geral, via aplicativo.

7.2.1 As notas atribuídas pela comissão julgadora terão peso 6 e as notas apontadas pelo público em geral, via aplicativo, terão peso 4.

7.2.1.1 O cálculo para identificação da nota final de cada grupo/artista concorrente seguirá a seguinte fórmula:

Para identificar os valores de NJU e NPG serão empregadas as seguintes fórmulas:

VIII – DA PREMIAÇÃO

8.1. Os grupos/artistas classificados nas Eliminatórias Regionais e na Semifinal do evento terão como premiação os seguintes itens:

a) Receberão um vídeo editado de suas apresentações no evento;

b) Disponibilização de fotos e vídeos profissionais do evento em alta resolução e direito de uso de tais imagens com a finalidade de promoção do trabalho dos grupos/artistas.

c) Transporte rodoviário de ida e volta a Barra do Garças/MT (local das Etapas Semifinal e Final), partindo da cidade onde o grupo/artista foi classificado;

d) Acomodação em Pousada turística e;

e) Alimentação, a saber: café da manhã oferecido pela Pousada e almoço e janta em restaurante indicado pela organização do festival.

8.2. Os grupos/artistas classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares na etapa final do festival receberão a seguinte premiação:

a) 1º Lugar : R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

2º Lugar : R$ 10.000,00 (dez mil reais);

3º Lugar : R$   5.000,00 (cinco mil reais).

O valor será líquido de impostos. O prêmio será depositado em dinheiro em conta corrente indicada pelo representante do grupo/artista, devidamente inscrito no Festival;

b) Troféu.

c) Outros prêmios e brindes oferecidos pelos patrocinadores. Tais prêmios, se houverem, serão amplamente divulgados com a antecedência necessária.

8.3. Considerações para a entrega da premiação:

8.3.1. Da apresentação no Festival

a) Os grupos classificados que não puderem comparecer no dia de apresentação da próxima etapa do evento passarão automaticamente ao próximo grupo mais bem avaliado, a critério da comissão organizadora, todos os direitos referentes à premiação.

8.3.2. A entrega dos prêmios aqui relacionados deverá ser combinada diretamente com a Comissão Organizadora do concurso.

8.3.3. A distribuição dos prêmios é realizada de forma GRATUITA, sendo vedada aos ganhadores a troca do prêmio por outro de igual, maior ou menor valor.

8.3.4. O transporte, acomodação e alimentação oferecida para os classificados, pela organização do festival, restringem-se a até 6 (seis) integrantes por grupo, cabendo ao grupo se responsabilizar por despesas que superem tal quantitativo.

IX-DOS DIREITOS AUTORAIS:

9.1. No caso de músicas autorais, os artistas/componentes do grupo inscrito declaram que são titulares de todos os direitos de produtor fonográfico do fonograma, bem como dos direitos autorais das músicas inscritas, e que satisfez todos os direitos de titulares envolvidos, tais como: músicos, arranjadores, produtores, produtores fonográficos, autores, samples, etc, se responsabilizando de forma irrestrita por quaisquer eventuais reclamações de terceiros, ficando claro que é proibido pelo presente regulamento a utilização de samples, remixes, e quaisquer fragmentos de fonogramas ou obras de terceiros não autorizados.

9.2. Os inscritos, caso sejam selecionados, declaram neste ato que:

a) Concordam irrevogavelmente que suas músicas (fonogramas e obras) e/ou imagens sejam amplamente divulgadas e sincronizadas em todas as peças de divulgação do Rock Do Cerrado  Festival deste exercício de 2020 e/ou de exercícios futuros, bem como por todos os parceiros do presente concurso.

b) Assumem plena responsabilidade por eventuais violações de direito autoral, direitos conexos, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a organização do evento e seus integrantes de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

X. DESCLASSIFICAÇÃO

10.1. A desclassificação será automática, a qualquer momento, nas situações onde houver comprovação de:

i) Fraude ou prática de conduta que possa alterar o regular resultado do concurso;

ii) Conteúdo julgado impróprio pela comissão do festival;

iii) Músicas e/ou vídeos contendo palavras e/ou expressões de baixo calão, contrárias à moral e aos bons costumes e/ou que agridam a imagem das promotoras e/ou de terceiros;

iv) Dados incorretos ou que de qualquer modo contenham informações incompletas, desatualizadas ou que apresentem algum tipo de erro ou de inadequação ao disposto neste Regulamento;

v) Violação das disposições da Lei de Direito Autoral;

vi)Não atendimento a quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, bem como a legislação pertinente.

10.1.1 Do mesmo modo, será sumariamente desclassificado qualquer participante que venha a utilizar meios escusos para participar deste concurso e/ou de mecanismos que criem condições de votação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, sendo certo que, tais situações, quando identificadas, serão consideradas como infração grave aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas e penalidades cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pelas promotoras em face do infrator.

10.2. Fica, no entanto, estabelecido que as hipóteses descritas acima sejam interpretadas de acordo com o entendimento da Comissão organizadora, ao seu exclusivo critério e a qualquer tempo.

XI–DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO:

11.1. O simples ato da inscrição da banda (grupo/artista) importa, para todos os efeitos, em termo de autorização de utilização do nome, imagem, voz e música das bandas e de seus integrantes de modo gratuito, definitivo e irrevogável, bem como repassa, automaticamente, todos os direitos aos organizadores do Rock Do Cerrado Festival de utilizar tal material na divulgação destes eventos sempre que for necessário em qualquer veículo de imprensa escrita, mídia ou internet, passando a organizadora do concurso a ter o direito autoral deste material sem pagamento de qualquer retribuição.

XII–DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. Ao participar deste festival, o participante, por si ou por seu representante legal, declara que leu e compreendeu as regras do concurso constantes neste regulamento, que tem total ciência do seu teor e aceita todos os termos e condições.

12.2. O site  www.rockdocerradofestival.com.br será o canal oficial de comunicação entre a organização do Rock do Cerrado Festival e os artistas. Todas as informações como datas, permissões, mudanças no regulamento, critérios de avaliação, resultados por etapa, etc. serão primeiramente informadas neste local, devendo os grupos/artistas estarem constantemente atentos ao citado endereço.

12.3. O júri técnico será presidido em todas as etapas por membro nomeado pela comissão organizadora do concurso, sendo que este será responsável por dirimir questões não previstas no regulamento, não tendo direito a voto.

12.4. Fica garantido o direito a livre expressão de qualquer dos concorrentes, exceto no destrato público ao evento ou a qualquer um dos participantes, bem como à comissão organizadora, à instituição e entidades patrocinadoras e demais pessoas envolvidas na organização do festival. Também não será permitido o uso do evento para fins políticos, religiosos, partidários e outros, caso em que ocorrerá a imediata exclusão do concorrente e dos trabalhos de sua autoria.

12.5. Fica desde já estabelecido que a Comissão organizadora e demais parceiros, não se responsabilizam por quaisquer danos que as bandas porventura causarem a terceiros, seja físico ou moral, e que, tais danos serão suportados única e exclusivamente pelas bandas.

12.5.1. Caso um terceiro mova alguma ação em desfavor da Comissão organizadora do festival e/ou demais parceiros, a banda responsável pelo dano se compromete em pedir a exclusão da parte e assume todo o ônus do processo.

12.6. A simples inscrição da banda já pressupõe a aceitação e concordância com todos os termos do presente regulamento, valendo como contrato de adesão.

12.7. As bandas serão automaticamente desclassificadas em caso de descumprimento de qualquer dos itens elencados neste regulamento;

12.8. A inscrição no concurso implica na anuência, concordância e comprometimento das bandas selecionadas a assinarem um Termo de Autorização isentando à organização do concurso no que tange ao pagamento de taxas devidas ao ECAD, nos casos de musica autoral.

12.9. O material enviado pelas bandas poderá ser colocado no site oficial do concurso, sendo estas informações consideradas de uso público.

12.10. Os participantes declaram e aceitam tacitamente que serão os únicos responsáveis pelas criações por eles concebidas durante a realização do presente concurso, respondendo pelo direito de imagem e voz de eventuais pessoas que possam participar do vídeo, bem como, isentando a comissão organizadora de qualquer responsabilidade cível, criminal, trabalhista, previdenciária, fiscal, autoral, dentre outras que possam ocorrer em razão de irregularidades ocasionadas pelos participantes.

12.11. O presente regulamento poderá ser revogado ou cancelado a qualquer tempo por motivo de força maior ou qualquer outro que impeça a realização deste concurso, não gerando aos competidores nenhum tipo de indenização.

12.12. Todos os casos não previstos nesse regulamento serão resolvidos diretamente pela comissão organizadora do festival.

12.13. Mais informações poderão ser solicitadas pelo e-mail producao@rockdocerradofestival.com.br

12.14. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais dúvidas e/ou litígios decorrentes do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.